POLÍTICA DE PRIVACIDADE DA ASSIPI
A presente Política de Privacidade tem como objetivo esclarecer como é realizado o tratamento de dados pessoais obtidos em decorrência do oferecimento de cursos/eventos pela ASSIPI.
Para sua informação:
Tratamento de dados pessoais se refere a todas as atividades realizadas com Dados Pessoais, incluindo a coleta, o acesso, a comunicação, a reprodução, o processamento, o armazenamento e a eliminação de dados pessoais.
Dados Pessoais, por sua vez, são todas e quaisquer informações relacionadas a uma pessoa física identificada ou identificável.
Saiba que o nosso compromisso é agir em conformidade com a legislação vigente de proteção de dados pessoais e fornecer informações importantes e atualizadas acerca do tratamento de seus dados pessoais.
PRINCÍPIOS
Todas as operações de tratamento de dados pessoais que realizamos são pautadas pelos seguintes princípios:
- Finalidade: o tratamento de dados pessoais será realizado para cumprir um propósito legítimo, específico, explícito e devidamente informado.
- Adequação: o tratamento de dados pessoais só será realizado se compatível com as finalidades informadas.
- Necessidade: o tratamento de dados pessoais será limitado ao mínimo necessário para atingir as finalidades pretendidas.
- Livre acesso: deverá ser garantida a consulta facilitada e gratuita sobre a forma e a duração do tratamento, bem como sobre a integralidade dos dados pessoais.
- Qualidade dos dados: os dados pessoais tratados serão precisos, claros, relevantes e atualizados.
- Transparência: as informações relativas ao tratamento de dados pessoais serão de fácil acesso, além de claras e precisas, permitindo que se saiba como os dados são tratados, as finalidades do tratamento, sua forma e duração, e com quem seus dados são eventualmente compartilhados.
- Segurança: serão adotadas medidas técnicas e administrativas para proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e de situações acidentais ou ilícitas, como distribuição, alteração e perda.
- Prevenção: serão adotadas medidas capazes de prevenir a ocorrência de danos.
- Não-discriminação: dados pessoais jamais serão tratados para fins discriminatórios, ilícitos ou abusivos.
- Responsabilização e prestação de contas: serão adotadas medidas capazes de comprovar a observância e o cumprimento da lei, bem como a eficácia dessas medidas para proteger os dados pessoais.
TIPOS DE DADOS PESSOAIS COLETADOS
- Dados Pessoais Gerais: nome completo; data de nascimento; foto; gênero; e-mail particular; número de telefone particular; endereço residencial; número de telefone comercial; endereço comercial; e-mail; CPF; R.G.; Profissão; Qualificações/certificações.
- Dados Financeiros: relativos à inscrição, pagamento, reembolso e cobrança de cursos/eventos: Dados de cartão de crédito; número da conta bancária; Histórico de compras e cursos adquiridos, para a permissão de futuras cobranças e cumprir com exigências legais e regulatórias, como a emissão das respectivas notas fiscais.
- Informações sobre funcionalidades via internet: endereço de IP, geolocalização, histórico do navegador.
- Dados Pessoais Sensíveis: deficiência (acesso, necessidades especiais).
FINALIDADES DO TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS
Os dados pessoais são coletados por meio do preenchimento de formulários (de inscrição ou solicitação de informações) desenvolvidos pela nossa equipe ou terceiros contratados e disponibilizados em nosso site. Desta forma, os utilizaremos para:
- Dados Pessoais Gerais: para o atendimento de alunos e ex-alunos das informações solicitadas por eles; para inscrição de alunos em cursos e eventos promovidos pela ASSIPI, para verificar a sua identidade e regularidade de sua inscrição no curso ou evento, bem como para emissão dos seus respectivos certificados de participação; para possibilitar a realização das provas para obtenção das certificações, renovação de certificados; formação das turmas do curso, criação da lista de alunos, comunicação para e entre alunos, criação do Grupo de WhatsApp da turma, possibilitar a compra de livros e revistas e acesso a brindes;
- Dados Financeiros: para realização de operações financeiras como recebimentos, reembolsos; para gestão de contratos com alunos e participantes de eventos;
- Informações sobre funcionalidades via internet: para a oferta de serviços, comunicação, relacionamento com o cliente, oportunidades, promoções, conteúdos; personalizar e melhorar a sua experiência como usuário nas plataformas, e nos demais serviços e produtos fornecidos pela ASSIPI, por exemplo, ao fornecer conteúdo personalizado, individualizado ou adaptado à sua localização, recomendações, funcionalidades e publicidade dentro ou fora da plataforma;
- Dados pessoais sensíveis: para atendimento de alunos e ex-alunos portadores de deficiência para que tenham sua acessibilidade garantida.
UTILIZAÇÃO DE COOKIES
Ao visitar o nosso website, coletamos, por meio de cookies, os dados de utilização supramencionados – seu endereço de IP, suas configurações de geolocalização, histórico do navegador.
Ressalta-se que cookies são pequenos arquivos de texto que um website ou aplicativo podem enviar para que sejam armazenados em seu navegador ou em seu dispositivo, agindo como uma espécie de identificador.
Os cookies são utilizados para facilitar a navegação e o uso do website, de modo que se fazem necessários para que você possa ter acesso a determinado conteúdo. Além disso, os cookies servem para realizar a medição do uso de um website, como, por exemplo, o número de visitantes e a duração da visita.
Existem cookies necessários, que são aqueles imprescindíveis para a navegação no website e utilização dos recursos disponibilizados, sem os quais os serviços não podem ser acessados e fornecidos; cookies de sessão, que são aqueles que auxiliam o usuário na navegação pelo website, acompanhando sua progressão de página para página, de modo que não sejam solicitadas informações já fornecidas durante a visita atual; e cookies persistentes, que armazenam suas preferências para visitas atuais e sucessivas.
Para mais detalhes, recomendamos a leitura da Política de Uso de Cookies da ASSIPI.
COMPARTILHAMENTO DE DADOS
Os dados pessoais serão compartilhados com terceiros, em circunstâncias limitadas, como com os parceiros na organização e formulação do curso ou evento, empresas que fornecem a plataforma de alunos e on-line de ensino, e empresas e profissionais responsáveis pela certificação e recertificação. Os dados de contato de participantes de eventos organizados pela ASSIPI poderão ser compartilhados com patrocinadores de tais eventos, mediante o consentimento do participante, que será colhido oportunamente quando da realização do evento em que se inscreveu. Em qualquer das situações, a ASSIPI continuará a assegurar a confidencialidade dos dados pessoais do aluno, que não estiverem publicamente disponíveis.
Os dados pessoais também poderão ser compartilhados para responder a um processo judicial ou arbitral, bem como para proteger os direitos, propriedade ou segurança da ASSIPI, nossos alunos e/ou o público em geral.
Ademais, são utilizados serviços de terceiros para hospedar nosso site, nosso e-mail e possibilitar a inscrição e o pagamento dos nossos cursos e eventos, de modo que o compartilhamento de dados pessoais com estes terceiros se faz necessário, mas informamos que compartilhamos apenas as informações estritamente necessárias para o cumprimento da respectiva finalidade de tratamento.
Ressalta-se, ainda, que nossos serviços e eventos são anunciados em websites de terceiros, como no Facebook, Instagram, LinkedIn e Youtube. É importante lembrar que não somos responsáveis pelas práticas de privacidade ou pelo conteúdo compartilhado por outros websites, motivo pelo qual os alunos deverão se familiarizar com as políticas de privacidade daqueles websites.
DADOS DE MARKETING E PROPAGANDA
Todos os dados pessoais coletados no momento de contratação dos cursos ASSIPI são utilizados para fins de controle unificado e para a plataforma de vendas e gerenciamento de cursos, ou outra que venha substitui-la.
Os dados coletados pela ASSIPI poderão ser tratados e armazenados em servidores de terceiros, que atuam de acordo com as políticas e mecanismos de segurança e confidencialidade estipulados pela ASSIPI e pela legislação de proteção de dados.
Ressaltamos que anunciamos nossos serviços e eventos em websites de terceiros. Desta forma, não é possível controlarmos, nem sermos responsabilizados por práticas de privacidade e conteúdo de terceiros. Se o aluno clicar em um anúncio ou link de terceiro, deverá estar ciente de que sairá da plataforma e que quaisquer dados pessoais que venha a fornecer não estarão abrangidos pelo presente Comunicado. Cabe ao aluno a leitura das respectivas políticas de privacidade para saber de que forma esses terceiros coletam e tratam os seus dados pessoais.
ARMAZENAMENTO E CONSERVAÇÃO DOS DADOS PESSOAIS
A ASSIPI armazena, em território nacional, os dados coletados em servidores de terceiros, que atendem aos padrões de segurança estabelecidos pela legislação de proteção de dados.
Conservamos os seus dados pessoais para prestar os serviços contratados e para fins comerciais legítimos e essenciais, tais como para manter o desempenho da plataforma, tomar decisões empresariais acerca de funcionalidades e ofertas com base em dados, cumprir as nossas obrigações legais, e resolver disputas.
Você poderá solicitar a exclusão de dados de nossos servidores por meio de procedimento gratuito. Para tanto, basta nos enviar um e-mail no endereço privacidade@assipi.org.
BASES LEGAIS
De acordo com a LGPD, as bases legais que utilizamos para o tratamento dos seus dados pessoais são:
- Seu consentimento: Você possui o direito de revogá-lo a qualquer momento. Você poderá fazê-lo por meio do e-mail privacidade@assipi.org;
- Cumprimento de obrigações legais ou regulatórias;
- Para execução de contrato ou de procedimentos preliminares relacionados a contrato;
- Para o nosso legítimo interesse;
- Para o exercício regular de direitos em contrato, processo judicial, administrativo ou arbitral;
- Para garantia da prevenção à fraude e à segurança do titular.
Você tem o direito de revogar o seu consentimento a qualquer tempo. Além disso, em todos os nossos e-mails publicitários você também poderá revogar o seu consentimento, basta navegar até o final da mensagem e clicar em “cancelar inscrição”.
Ao revogar o seu consentimento, todos os seus dados tratados exclusivamente sob esta base legal não serão mais utilizados pela ASSIPI, exceto aqueles que precisam ser retidos em razão de obrigação legal ou jurídica.
DIREITOS DOS TITULARES
Você, na condição de titular de dados, possui diversos direitos garantidos pela legislação brasileira. Vejamos:
- Confirmação de existência: É o direito de confirmar se estamos tratando os seus dados pessoais ou não.
- Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados: Você poderá entrar em contato caso seus dados pessoais estejam incompletos ou incorretos e deseje atualizá-los.
- Acesso aos dados: Trata-se do direito de acessar todas as informações que possuímos a seu respeito e solicitar informações adicionais sobre os propósitos do tratamento de dados, categorias de dados pessoais, período de duração do tratamento, compartilhamento de dados e apontamento de organizações que eventualmente tiveram acesso aos seus dados.
- Anonimização, bloqueio e/ou eliminação de dados desnecessários ou excessivos: Trata-se do direito de solicitar, caso julgue necessário, a verificação da base de dados para garantir a eliminação de dados desnecessários, ou mesmo o bloqueio e/ou anonimização destes.
- Eliminação dos dados pessoais tratados com o consentimento do titular e revogação: Caso queira revogar o seu consentimento, todos os seus dados pessoais tratados exclusivamente com respaldo nessa base legal serão excluídos, exceto nos casos em que já exista uma base legal para a conservação dos dados pessoais, como por exemplo, o cumprimento de obrigação legal ou regulatória.
- Informações e esclarecimentos acerca das consequências da negativa do consentimento: É fundamental que você saiba que não é obrigado a fornecer o seu consentimento e quais são as consequências da negativa para a prestação do serviço desejado.
O exercício de tais direitos é gratuito. Caso você venha a nos fazer uma solicitação, nosso prazo máximo de resposta é de quinze dias, contados a partir da sua solicitação. No entanto, para o correto cumprimento de sua solicitação, com base na legislação de proteção de dados pessoais, tomaremos os procedimentos necessários para confirmar a sua identidade.
Medidas de Segurança
A ASSIPI adota diversas medidas para garantir a segurança de todos os dados tratados em suas atividades.
Utilizamos tecnologias conhecidas que incluem firewalls e restrições de acesso e, sempre que possível, é garantida a pseudonimização ou anonimização dos dados pessoais.
Alterações ao Comunicado de Privacidade
Podemos, a qualquer tempo, efetuar alterações ao presente Comunicado.
Quando realizarmos alterações materiais ao presente Comunicado, faremos uma comunicação visível e adequada de acordo com as circunstâncias.
Desta forma, é fundamental que o usuário se certifique da ciência de qualquer comunicação.
Dados para Contato
Caso tenha alguma dúvida ou queira entrar em contato para o exercício de seus direitos, envie um e-mail para privacidade@assipi.org.